Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Marlune (doravante "Marlune", "nós" ou "nosso") — empresa de consultoria de mobiliário de alto padrão e interiores com sede na Rua Dias Ferreira 214, Leblon, Rio de Janeiro, RJ 22431-050 — e qualquer pessoa que contrate nossos serviços ou utilize nosso site (doravante "Cliente" ou "Usuário").

Ao solicitar uma consulta, contratar qualquer um dos nossos serviços ou navegar em nosso site, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

• "Serviços": as atividades comerciais da Marlune descritas neste contrato, incluindo Revisão de Proporção e Seleção de Ambiente, Fornecimento Direto e Dimensionamento Sob Medida, e Entrega Protegida, Montagem e Conservação de Superfícies.
• "Cliente": qualquer pessoa física ou jurídica maior de 18 anos que contrate ou solicite os Serviços da Marlune.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a proposta ou orçamento aceito e qualquer comunicação escrita que integre o escopo do serviço.
• "Conteúdo": materiais produzidos pela Marlune no âmbito dos Serviços, incluindo documentos de especificação técnica, fichas de cuidado, direções de proporção e desenhos.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação dos Serviços estão disponíveis exclusivamente para pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos. Ao contratar qualquer Serviço, o Cliente confirma que atende a esse requisito e que possui capacidade legal para celebrar contratos.

A confirmação do agendamento de uma sessão de revisão ou a emissão de uma proposta aceita pelo Cliente formam um vínculo contratual regido por estes Termos.

3. Descrição dos serviços

A Marlune oferece três serviços comerciais não regulamentados como profissão liberal:

• Revisão de Proporção e Seleção de Ambiente (R$ 590): sessão de consultoria com documento escrito de direção de mobiliário, entregue em até sete dias.
• Fornecimento Direto e Dimensionamento Sob Medida (R$ 2.640): intermediação de fornecimento de casas europeias e internacionais, com adaptação de peças e acompanhamento de produção.
• Entrega Protegida, Montagem e Conservação de Superfícies (R$ 5.290): transporte, instalação, levantamento de acesso e primeira visita de conservação em até 90 dias.

Os Serviços são prestados principalmente na Zona Sul, Barra da Tijuca e adjacências do Rio de Janeiro. Projetos em outras localidades serão avaliados caso a caso.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas sobre o imóvel, incluindo plantas, medidas e restrições de acesso
• Comunicar restrições condominiais ou de obra que possam afetar a entrega
• Estar disponível para aprovação de especificações técnicas antes da confirmação de pedidos ao fabricante
• Garantir acesso ao imóvel nas datas acordadas para entrega e conservação
• Realizar os pagamentos nos prazos estabelecidos na proposta

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Marlune — documentos de proporção, especificações técnicas, direções de projeto e fichas de cuidado — é de propriedade da Marlune e licenciado ao Cliente para uso exclusivamente pessoal e não comercial relacionado ao projeto contratado.

É vedado ao Cliente reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente qualquer material da Marlune sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços estão denominados em Reais (BRL). As condições de pagamento são estabelecidas na proposta enviada ao Cliente antes do início de cada serviço. Em geral:

• Revisão de Proporção: pagamento integral antes da sessão
• Fornecimento Direto: 50% no início e 50% na confirmação de pedido ao fabricante
• Entrega e Conservação: pagamento integral antes do agendamento da entrega

Os valores de importação, taxas alfandegárias e custos de logística internacional são informados separadamente e não estão incluídos nos preços dos Serviços, salvo indicação em contrário na proposta.

7. Limitações e isenções

A Marlune atua como consultora e intermediária comercial. Não fabricamos mobiliário e não somos responsáveis por defeitos de fabricação ocorridos após a aceitação da peça pelo fabricante, por atrasos causados por alfândega, por eventos de força maior, ou por danos causados por uso inadequado após entrega.

As direções de proporção e seleção são recomendações comerciais baseadas em nossa experiência. O Cliente é livre para seguir ou não essas recomendações, sendo a decisão final de aquisição de sua exclusiva responsabilidade.

8. Cancelamento e encerramento

O cancelamento de qualquer Serviço após o início da execução pode implicar cobrança de valores proporcionais ao trabalho já realizado. As condições específicas de cancelamento são detalhadas em cada proposta.

Para o Serviço de Fornecimento Direto, após a confirmação de pedido ao fabricante, o cancelamento pode não ser possível ou pode implicar custos de produção já incorridos, que serão repassados ao Cliente.

9. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de disputa, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em primeira instância. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. A contratação de Serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

11. Contato legal

Para questões relativas a estes Termos:

Marlune
Rua Dias Ferreira 214, Leblon, Rio de Janeiro, RJ 22431-050
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 21 3204 6857